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Legislação Local

Portarias


001

Publicação: 22 de Abril de 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para as. funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 084/2026, celebrado com a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí -AVEP. .

015

Publicação: 25 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 010/2025.

014/2025

Publicação: 27 de Agosto de 2025
Institui os formulários e padroniza os procedimentos administrativos para a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Francinópolis, nos termos da Resolução nº 002/2024.

013/2025

Publicação: 20 de Agosto de 2025
PORTARIA Nº 013/2025 Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a concessão de empréstimos consignados aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Francinópolis-PI.

012/2025

Publicação: 30 de Julho de 2025
PORTARIA Nº 012/2025 Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 009/2025

011/2025

Publicação: 15 de Maio de 2025
PORTARIA Nº 011/2025 Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 007/2025.

010/2025

Publicação: 07 de Abril de 2025
PORTARIA Nº 010/2025 Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 006/2025.

009/2025

Publicação: 21 de Março de 2025
PORTARIA Nº 09/2025- GAB/CMF, Nomear, o servidor ANTONIO AFONSO DE SOUSA JUNIOR, CPF nº 007.843.143- 30 para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025, Processo Administrativo nº 05/2025 desta Câmara Municipal.

008/2025

Publicação: 11 de Março de 2025
FISCAL DO CONTRATO da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/2025 desta Câmara Municipal.

007/2025

Publicação: 28 de Fevereiro de 2025
FISCAL DO CONTRATO da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025, Processo Administrativo nº 003/2025 desta Câmara Municipal.


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