Legislação Local
N°02/2021AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Resoluções Publicada em 08 de Dezembro de 2021 |
N°02/2021RESOLUÇÃO CMF-PI Nº 002/2021 "ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS - PIAUl E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONEXAS." Resoluções Publicada em 06 de Setembro de 2021 |
14129Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. Governo Digital- Lei 14.129/2021 Publicada em 29 de Março de 2021 |
N°003/2021Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Francinópolis/PI. Portarias Publicada em 05 de Janeiro de 2021 |
N°004/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor para a função de fiscal de contratos a câmara municipal de Francinopolis-pi Portarias Publicada em 01 de Janeiro de 2021 |
N°002/2021Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Francinopolls.PI Portarias Publicada em 01 de Janeiro de 2021 |
001Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral da Câmara Municipal de Francinópolis/PI Portarias Publicada em 01 de Janeiro de 2021 |
N°02/2020Portaria 002/2020 Portarias Publicada em 30 de Dezembro de 2020 |
N°01/2020Fixa os subsídios dos vereadores, Secretario e Presidente da câmara municipal de Francinópolis -PI , para a Legislatura de 2021-2024 Resoluções Publicada em 10 de Setembro de 2020 |
02/2020FIXA OS DOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Publicada em 20 de Agosto de 2020 |