Legislação Local
258LEI Nº 258, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos secretários municipais - observados o disposto no art. 29. inciso v. e art. 37. X e XI, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis Publicada em 14 de Março de 2024 |
257LEI Nº 257, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil (Incentivo Variável por Desempenho IVD)., oriundo da Portaria do Ministério da Saúde n º 2 .979/2019, no âmbito da atenção primária à saúde do Município de Francinó Leis Publicada em 08 de Março de 2024 |
256LEI Nº 256, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Dispõe s obre a reposição inflacionária 2022/2023 nos valores da Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP destinada ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate à Endemia (ACE) do Município de Francinópolis, instituída pela Lei n º 152/2018 Leis Publicada em 08 de Março de 2024 |
255LEI N° 255, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a reposição do valor das gratificações no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Leis Publicada em 08 de Março de 2024 |
014LEI COMPLEMENTAR N" 014, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n º 010/2023, que trata da criação do cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Francinópolis e dá outras providências. Leis Publicada em 08 de Março de 2024 |
254LEI Nº 254, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino. Leis Publicada em 06 de Março de 2024 |
02/2020FIXA OS DOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Publicada em 20 de Agosto de 2020 |
179Dispõe sobre a criação do Projeto Campeões de Leitura nas escolas da rede municipal de ensino de Francinópolis e dá outras providências. Leis Publicada em 29 de Novembro de 2019 |
175Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Francinópolis - PI Leis Publicada em 28 de Outubro de 2019 |
157Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. Leis Publicada em 03 de Dezembro de 2018 |